18/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB 223301/SP) Processo 0000011-39.2022.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damcol Auto Peças Ltda Me -

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se que, apesar das várias diligências realizadas não foram localizados bens do requerido passíveis de penhora.

Intimado o exequente a manifestar-se, o mesmo quedou-se inerte.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens ou de não localização do devedor, exigindo a extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei 9.099/95 (art. 2º).

Este também é o entendimento contido no Enunciado 75 do Fonaje.

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO da presente execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, intimando-o para retirada.

Após, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos.

P.I.C.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 21:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:46

Expedição de Mandado.
10/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
13/04/2022 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:57

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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