TJSP - 1524240-71.2023.8.26.0228
1ª instância - 13 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1524240-71.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA BEZERRA -
Vistos. 1.
Cumpra-se o V.Acórdão.
Expeça-se a guia de recolhimento do réu, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 2.
Nos termos art. 480 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.
Autorizo a devolução da arma apreendida ao legítimo proprietário, desde que comprovada esta condição, com as cautelas devidas, procedendo-se, se o caso, o encaminhamento da arma de fogo apreendida ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, a teor do disposto no artigo 25, caput, da Lei nº 10.826/03.
Após, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), LEANDRO PANFILO (OAB 221861/SP), FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO (OAB 183080/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP) -
26/08/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:46
Recebido o recurso
-
06/05/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
25/10/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/10/2024 15:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 03:51:00, 13ª Vara Criminal.
-
21/10/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 17:45
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
-
12/09/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 02:49:11, 13ª Vara Criminal.
-
02/09/2024 22:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 01:00:00, 13ª Vara Criminal.
-
05/10/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 13:02
Expedição de Alvará.
-
20/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 08:35
Revogada a Prisão
-
19/09/2023 17:39
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 12:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/09/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 18:22
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 12:59
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 12:59
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 17:27
Recebida a denúncia
-
01/09/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:05
Evoluída a classe de 280 para 283
-
25/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2023 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2023 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2023 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/08/2023 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2023 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 17:26
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
18/08/2023 17:20
Expedição de Ofício.
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18/08/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:02
Mudança de Magistrado
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17/08/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/08/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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