08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009076-62.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete de Souza Pinhao - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -

Vistos.

Por meio da decisão de fls. 23/25, item 2, determinou-se à Ré que apresentasse "os fundamentos para o alegado cancelamento da compra do aparelho televisor", tendo sido, ali, feita expressa ressalva à apreciação definitiva do pedido de concessão de tutela de urgência após sua manifestação.

Em sua contestação, a Requerida afirmou que "o pedido foi cancelado por questões operacionais", sendo essa a sua justificativa.

Daí porque, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, a Demandada deverá se manifestar sobre o quanto prevê o artigo 35, incisos I e II, do Código de Defesa do Consumidor, o qual, em tese, se amolda à situação relatada pela parte autora em sua petição inicial.

Prazo: cinco dias.

Intimem-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG), GERSON DAVIS GOMES DA S.

F.

DE O.

ALCANTARA (OAB 235421/SP)
27/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 02:18

Decisão Determinação
26/08/2025 21:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:55

Recebida a Petição Inicial
28/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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