02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000355-93.2024.8.26.0699 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Paulo Gideão Pedroso de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RÉ - PACTUAÇÃO DA TAXA DE JUROS SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - DESPROPORCIONALIDADE - CONFIGURAÇÃO - VALOR - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - PRESTAÇÕES - IMPOSIÇÃO AO RECÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ART. 51, §1º, III, DO CDC E DO RESP Nº 1.061.530/RS.AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE RECURSO DA AUTOR - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS - CONTRATAÇÕES - RÉ - EFETIVAÇÃO EM TERMOS SEPARADOS - VALIDADE - PRECEDENTES - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - 3º andar
19/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:14

Expedição de Carta.
27/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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