TJSP - 1142998-28.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Sarmento Monteleone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:30
Prazo
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02/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142998-28.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Camila Dall Firman Schwegler e outros - Apdo/Apte: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Não conheceram do recurso interposto pelos Autores e Deram provimento em parte ao recurso interposto pelo Réu.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSO NÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME:INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ATRASO EM VOO INTERNACIONAL COM PERDA DE CONEXÃO.
DESPESAS ADICIONAIS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E HOSPEDAGEM.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DESERÇÃO DO RECURSO DOS AUTORES POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA, APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL E RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR:RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO DEVIDO À DESERÇÃO (ART. 1.007, § 2º, CPC).
LEGITIMIDADE PASSIVA.
ATUAÇÃO EM SISTEMA DE CODESHARE.
RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.
APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO:RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATIVOS À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: KAREN LETICIA FIRMAN (OAB: 68521/PR) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar -
27/08/2025 21:34
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:32
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:39
Julgamento Virtual Iniciado
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23/07/2025 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 07:03
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:14
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 09:09
Prazo
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08/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2025 19:02
Despacho
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06/05/2025 15:21
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:28
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 14:20
Processo Cadastrado
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29/04/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/04/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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