10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500125-55.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JUSCINALVA SILVA NASCIMENTO - BRUNO MEIRA BIANCHI -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Defesa.

Anote-se e processe-se.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

Oportunamente, consertados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP, Seção Criminal, com as cautelas necessárias.

Prescrição: 26/08/2028 - ADV: LIGIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB 450654/SP), CLOVIS LOPES DE ARRUDA (OAB 85155/SP), SARAH SANTOS CARDOSO (OAB 421094/SP)
09/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500125-55.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JUSCINALVA SILVA NASCIMENTO - BRUNO MEIRA BIANCHI - A defesa da ré JUSCINALVA SILVA NASCIMENTO, interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 371/382, alegando que houve omissão quanto ao pedido de concessão de Justiça Gratuita feito pela embargante.

Conheço dos embargos, já que propostos tempestivamente, e acolho-os, eis que a sentença guerreada contém efetiva omissão, da qual penitencio-me enormemente.

Assim declaro a sentença guerreada, para dela constar, em sua parte final, o seguinte: Concedo à ré o benefício da Justiça Gratuita.

No mais, permanece a sentença atacada tal como lançada.

P.R.I.

Custas na forma da Lei. - ADV: CLOVIS LOPES DE ARRUDA (OAB 85155/SP), LIGIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB 450654/SP), SARAH SANTOS CARDOSO (OAB 421094/SP)
03/09/2025 09:29

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
03/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
30/08/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500125-55.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JUSCINALVA SILVA NASCIMENTO - BRUNO MEIRA BIANCHI - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal para condenar JUSCINALVA SILVA NASCIMENTO, a cumprir 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, 07 (sete) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, como incursa nas penas dos artigos 147 e 147-A, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Nos termos do artigo 44 e §2° do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade por uma pena restritiva de direitos, devendo a condenada, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de 08 (oito) horas semanais.

Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, a condenada deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, com as condições do artigo 115, da LEP.

O artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, já prevê como um dos efeitos imediatos da sentença penal condenatória, o direito da vítima em obter a reparação dos danos causados pela infratora.

Assim sendo, tratando-se de efeito imediato da sentença penal condenatória, o direito da vítima em receber o valor equivalente aos danos que sofreu, de um lado, e a obrigação do infrator condenado, de reparar o dano do outro, já constam devidamente reconhecidos na presente decisão.

Conforme decisão de fls. 155/156, foram impostas à ré as medidas cautelares consistentes na proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, BRUNO MEIRA BIANCHI, seja por meio virtual ou presencial, bem como de se aproximar dele, em especial de procurá-lo em seu local de trabalho, devendo manter distância mínima de 100 (cem) metros.

Ressaltou-se, ainda, que o descumprimento de tais determinações poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.

Diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, mantenho as medidas cautelares anteriormente fixadas, nos termos do artigo 319, incisos II e III, do Código de Processo Penal, pelo prazo correspondente à condenação, facultada a sua prorrogação conforme evolução da execução penal. - ADV: LIGIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB 450654/SP), SARAH SANTOS CARDOSO (OAB 421094/SP), CLOVIS LOPES DE ARRUDA (OAB 85155/SP)
27/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:13

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
21/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 08:10

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:39

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:39

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.
22/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:39

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:07

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 15:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:52

Recebida a denúncia
24/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:13

Ato ordinatório
29/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:28

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
24/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 05:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:22

Expedição de Ofício.
19/09/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 12:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
14/08/2024 20:55

Medida Cautelar Criminal Deferida
14/08/2024 07:48

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 21:48

Suspensão do Prazo
14/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 22:48

Mudança de Magistrado
13/11/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 18:35

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023 23:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 08:13

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2023 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 20:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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