02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008509-10.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Ana Sanches Benedicto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

CONTRATOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE DESCONHECE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR:REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVE SER FEITA DE FORMA SIMPLES PARA VALORES DESCONTADOS ATÉ 31/03/2021 E EM DOBRO PARA VALORES DESCONTADOS APÓS ESTA DATA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.

AUSÊNCIA DE DANOS MORAISIV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
18/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:05

Recebido o recurso
20/05/2025 08:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
25/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:14

Nomeado Perito
28/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:05

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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