29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003116-59.2025.8.26.0554/SP EXEQUENTE: FRANCISCO APARECIDO RODRIGUES SANTOS COSTAADVOGADO(A): ELISANGELA COSTA BUCK (OAB SP364475) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que a parte exequente não cumpriu integralmente a decisão anterior (evento 12), não retificando o valor da causa e procedendo à devida complementação das custas processuais, aguarde-se o decurso do prazo da referida decisão para nova manifestação autoral, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Sem prejuízo do acima exposto, para efeito de ressarcimento/reembolso dos valores das custas processuais recolhidos indevidamente através de guia DARE e FEDTJ, deverá a parte interessada orientar-se pelo material disponível no link - https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, mais especificamente no item Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente no Portal de Custas.

Para o caso da guia DARE, para processos não distribuídos, como se aplica no presente caso, o requerente deverá solicitar certidão negativa de distribuição de processo pelo e-mail [email protected], indicando os nomes das partes constantes da guia para a qual se pretende a devolução do valor pago e anexando cópia da guia e do comprovante de pagamento.

Já para a guia FEDTJ, para processos não distribuídos, como se aplica no presente caso também, a análise do pedido competirá à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças.

O interessado deverá encaminhar mensagem eletrônica (e-mail) para [email protected] contendo diversas informações e documentos a serem verificados no link supracitado, inclusive destaco a certidão negativa de distribuição (para pessoa física ou pessoa jurídica) a ser solicitada ao Ofício Distribuidor da Comarca.

Int.

Santo André - 27/08/2025
27/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:25

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:18

Juntada de Petição
26/08/2025 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31228, Subguia 30699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 250,60
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003116-59.2025.8.26.0554 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André na data de 18/08/2025.
21/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:54

Link para pagamento - Guia: 31228, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30699&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO APARECIDO RODRIGUES SANTOS COSTA - Guia 31228 - R$ 250,60
19/08/2025 11:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 19:04:30)
19/08/2025 11:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 18/08/2025 19:04:31)
18/08/2025 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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