10/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024715-58.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - André Rodrigues da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:30

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:20

Expedição de Mandado.
09/07/2025 01:19

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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