07/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028109-10.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Walmir Fernandes Pereira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
27/08/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
21/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:54

Julgada improcedente a ação
28/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:11

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:05

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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