28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520541-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENE DILSON PIRES - Fls. 119/122: trata-de se resposta à acusação, cumulada com pedido de liberdade provisória.

O pedido de liberdade provisória já foi apreciado às fls. 129/132.

Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.

Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 22 de setembro de 2025, às 15h10, fls. 129/132.

Int. - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:03

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:52

Protocolo Juntado
04/08/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 22:25

Expedição de Ofício.
03/08/2025 22:25

Expedição de Ofício.
03/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
03/08/2025 22:24

Recebida a denúncia
01/08/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
01/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:51

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/07/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:03

Mudança de Magistrado
23/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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