TJSP - 0007037-16.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL GUILHERME DE LIMA

Advogados

ISABELA GUILHERME DE LIMA

OAB: 458736/SP

CPF *22.***.*18-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2025 11:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2025 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2025 10:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2025 16:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 16:03

    Expedição de documento

  • 18/12/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:08

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 11:03

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/12/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 13:19

    Expedição de documento

  • 16/12/2024 09:47

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 21:32

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 16:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/11/2024 23:28

    Recurso Interposto

  • 06/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 22:18

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 13:20

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 17:40

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 26/09/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 03:47

    Petição Juntada

  • 14/09/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 13:03

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/06/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2024 15:56

    Expedição de documento

  • 24/06/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 17:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 20/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:48

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 13:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2023 13:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 12:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/09/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela Guilherme de Lima (OAB 458736/SP) Processo 0007037-16.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL GUILHERME DE LIMA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 29/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 11:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 15:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:27

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/07/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 09:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 23:52

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 11:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 11:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2023 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 23:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 08:47

    Petição Juntada

  • 02/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 06:45

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 01:29

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/09/2022 17:24

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 08:56

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 13:58

    Expedição de documento

  • 12/01/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:42

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 03/09/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:18

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 19:17

    Ofício Expedido

  • 19/08/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 18:28

    Expedição de documento

  • 19/08/2021 18:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/08/2021 16:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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