27/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:54

Baixa Definitiva
27/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:42

Despacho de Intimação
09/06/2025 16:58

Prazo
09/06/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 21:11

Acórdão registrado
20/05/2025 18:55

Julgado virtualmente
14/05/2025 13:15

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:10

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 14:50

Processo Cadastrado
06/03/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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