TJSP - 1018300-93.2024.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018300-93.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Antonio Carneiro Segundo - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.
Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.
Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP) -
15/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 00:02
Julgada Procedente a Ação
-
10/09/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018300-93.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Antonio Carneiro Segundo -
Vistos.
Digam as partes, no prazo de 15 dias úteis (dobro a Fazenda Pública, exceto no Jefaz), acerca do laudo pericial/contábil.
Aguarde-se no PRAZO a manifestação das PARTES.
Após, conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP) -
28/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 21:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:19
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 09:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 21:43
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 15:31
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 06:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 04:25
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 11:41
Expedição de Carta.
-
20/11/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 09:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/11/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:59
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
01/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:00
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
14/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Réplica
-
31/08/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 23:16
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/07/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 20:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:06
Determinada a citação
-
15/07/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 09:46
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 23:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 23:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 23:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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