20/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000541-70.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valéria de Oliveira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, considerando o decidido no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, que gerou o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determina-se a suspensão do feito que versa sobre o tema em discussão.

Deve a serventia, aplicar o código SAJ n. 75059 no momento do cumprimento da suspensão.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
04/08/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/07/2025 18:27

Suspensão do Prazo
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 06:32

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:27

Recebida a Petição Inicial
21/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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