10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013835-24.2025.8.26.0602 (processo principal 1022345-43.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vera Lúcia Marques de Oliveira - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB 321016/SP)
09/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:04

Concedida a Dilação de Prazo
08/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 23:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013835-24.2025.8.26.0602 (processo principal 1022345-43.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vera Lúcia Marques de Oliveira - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).

Prazo: 5 dias. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB 321016/SP)
27/08/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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