02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008857-44.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Josefa da Costa Souza - - José Clementino de Souza - 1.

O autor está representado por advogado nomeado pelo convênio Defensoria Pública/OAB (fl. 09/10).

Assim, defiro a ele a gratuidade processual.

Coloque-se tarja nos autos. 1.1.

Remetam-se os autos ao ofício distribuidor para a retificação da classe processual para "Usucapião Extraordinária" no subfluxo "Registros Públicos". 1.2.

Porque necessária não só ao julgamento do feito, como também ao contraditório, antes do inicio do ciclo citatório, DETERMINO a produção de prova pericial antecipatória (engenharia) para confecção de memorial descritivo e levantamento planimétrico, a cargo da parte autora, benefíciária da gratuidade, de quem, em princípio, é o ônus probatório e de adiantar as despesas das diligências determinadas de ofício pelo juiz (art. 95 do CPC).

A perícia será realizada nos termos do convênio existente entre OAB/DP.

Nomeio perito ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE.

Ciência ao perito de sua nomeação, dos honorários fixados e desta decisão, por e-mail.

Oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento de 100%, observando-se o teto definido para os custeios de perícias desta natureza pelo órgão, conforme item 2.9 da Tabela de Honorários Periciais da Resolução N° 910/2023, que delimita o valor para ações possessórias reais (R$ 2.147,16 - 58 UFESPs no valor de R$ 37,02 cada).

Vale consignar que a partir de 28/02/2024, a requisição será feita por oficio (código 507199).

Oficie-se para depósito. 2.

Apenas depois da reserva dos honorários, ao vistor para apresentação do laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo pelo perito, oficie-se para liberação dos honorários periciais.

Com o laudo, à autora para manifestação em 15 dias.

Após, ao Cartório de Registro de Imóveis e Ministério Público.

Por fim, voltem conclusos, para eventual deflagração do ciclo citatório.

Intime-se. - ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA PERES (OAB 497812/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA PERES (OAB 497812/SP)
01/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 06:42

Nomeado Perito
28/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9169736-48.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2009 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1004844-29.2025.8.26.0477

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renilson Vieira da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1500762-72.2022.8.26.0356

Justica Publica

Carlos Roberto Eugenio

Advogado: Roberto Aparecido Falaschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0001962-54.2025.8.26.0011

Harrison Marx Degra Milao

Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 4003951-51.2025.8.26.0003

Ailson Santana Freire Filho

Claro S/A

Advogado: Fernanda Freire Boa Sorte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo