30/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028502-79.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Geraldo Pereira Olinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Readequaram o Acórdão, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PRETENSÃO À APLICAÇÃO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009, INCLUSIVE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE TODA A FASE JUDICIAL DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DO EXMO.

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ACORDO COM O QUE RESTOU DECIDIDO NO RESP Nº 1.492.221/PR, SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS (TEMA 905, DO STJ) ACÓRDÃO ORIGINAL QUE HAVIA DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA OBSERVÂNCIA DO ESTIPULADO PELO PLENÁRIO DO C.

STF POR OCASIÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NAS ADIS 4357 E 4425, RESSALVANDO EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE INTEGRAL ATENÇÃO AO DESFECHO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 DO STF ENTENDIMENTO ADOTADO PELO E.

STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE FOI REPRODUZIDO PELO C.

STJ NO TEMA 905 JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE SE IMPÕE, CONFORME A ORIENTAÇÃO FIXADA PELAS C.

CORTES SUPERIORES APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 RESTRITA AOS JUROS DE MORA, MANTIDO O IPCA-E PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA, TAL COMO FIXADO NA R.

SENTENÇA ALTERAÇÃO DO RESULTADO ANTERIORMENTE PROCLAMADO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA SPPREV ACÓRDÃO ORIGINAL MODIFICADO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade (OAB: 399014/SP) - 1º andar
15/08/2025 21:26

Acórdão registrado
15/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:46

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:52

Situação de Pendente de Julgamento
06/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 16:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/06/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 17:11

Unificação Pai-Processamento de Recursos
27/06/2025 17:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:11

Prazo Intimação - 10 Dias
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:28

Julgado virtualmente
13/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:38

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:15

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 18:40

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/01/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:32

Acórdão registrado
15/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/10/2024 16:25

Julgado virtualmente
14/10/2024 12:38

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:19

Expedido Termo de Intimação
10/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:34

Situação de Pendente de Julgamento
08/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
07/10/2024 19:02

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
07/10/2024 19:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2020 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2020 15:34

Por decisão judicial
14/04/2020 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/03/2020 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2016 00:00

Publicado em
11/07/2016 09:37

Expedição de Certidão.
28/06/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2016 13:14

Despacho
28/06/2016 11:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
31/05/2016 16:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2016 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 00:00

Publicado em
14/03/2016 20:24

Prazo
14/03/2016 20:23

Expedição de Certidão.
11/03/2016 12:46

Vista (Contrarrazões)
23/09/2015 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2015 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2015 13:08

Expedição de Certidão.
11/08/2015 16:32

Julgado virtualmente
15/07/2015 16:39

Conclusos para decisão
15/07/2015 16:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 16:37

Subprocesso Cadastrado
15/07/2015 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2015 00:00

Publicado em
23/06/2015 18:12

Prazo
23/06/2015 18:04

Expedição de Certidão.
23/06/2015 00:00

Publicado em
20/06/2015 00:05

Acórdão registrado
19/06/2015 14:59

AcórdãoFinalizado
17/06/2015 15:46

Documento Finalizado
16/06/2015 13:30

Julgado
16/06/2015 00:00

Provimento em Parte
10/06/2015 00:00

Publicado em
02/06/2015 09:43

Incluído em pauta para 02/06/2015 09:43:56 local.
25/05/2015 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2015 12:07

Despacho À Mesa
18/05/2015 12:53

Conclusos para decisão
13/05/2015 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2015 00:00

Publicado em
09/03/2015 10:31

Conclusos para decisão
09/03/2015 09:54

Distribuído por sorteio
05/03/2015 00:00

Publicado em
02/03/2015 18:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2015 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2015 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2015 18:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2015 17:20

Processo Cadastrado
27/02/2015 17:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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