18/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:45

Julgada improcedente a ação
29/04/2024 12:57

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:34

Suspensão do Prazo
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 17:24

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 17:04

Juntada de Mandado
28/09/2023 12:26

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP) Processo 1001760-18.2023.8.26.0177 - Imissão na Posse - Reqte: Antonio Carlos Pires Guarido, Antonio Carlos Pires Guarido -

Vistos.

DEFIRO a tramitação prioritária em razão da idade.

Anote-se.

Analisando os autos, neste juízo de cognição, os documentos juntados com a inicial, o autor adquiriu o imóvel como forma de pagamento de honorários advocatícios decorrentes das demandas indicadas.

Como proprietário do imóvel, o autor tem o direito à posse, que decorre do disposto no artigo 1.204 do Código Civil, de acordo com o qual Adquire-se a posse desde o momento em que se torne possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, acrescentando o artigo 1.228 do mesmo diploma que O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a detenha Portanto, demonstrando a existência de elementos que autorizam a imediata imissão na posse, portanto, DEFIRO a medida liminar, no entanto, por cautela, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o imóvel seja desocupado pela parte requerida.

Com o recolhimento das custas, EXPEÇAM-SE dois mandados: 1) mandado de intimação aos requeridos; 2) mandado de imissão na posse, que ficará em poder do Oficial de Justiça, caso decorra o prazo para a desocupação.

INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita, bem como o diferimento ao final da demanda, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas judiciárias e custas de diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Com o recolhimento, faculto à parte autora que envie e-mail ao Ofício Judicial, a fim de que o feito seja imediatamente cumprido.

Com o recolhimento, CITEM-SE e INTIMEM-SE.

Intime-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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