27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
27/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501199-41.2025.8.26.0540 - Inquérito Policial - Receptação - DAMIÃO RAMOS DE SOUZA - 1- Fls. 82-8: Não há indício mínimo de que o acordo não foi norteado pela voluntariedade das partes, presente a Defesa, inclusive.

Assim, presentes os requisitos legais, conforme mídia disponibilizada pelo Ministério Público, bem como por razões de celeridade processual, homologa-se o acordo de não persecução penal, nos termos do parágrafo 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal. 2- Comunique-se a homologação do acordo ao IIRGD e procedam-se as anotações no Sistema SAJ. 3- Com o cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária ou decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público. 4- No mais, intime-se a vítima sobre a homologação do acordo por carta AR digital, se o caso, e cientifique-se a Delegacia de Polícia, nos termos do disposto no artigo 379-B das NSCGJ.

Ciência às partes. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
25/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:48

Evoluída a classe de 280 para 279
31/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:22

Expedição de Alvará.
27/05/2025 12:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 12:32:01, 2ª Vara Criminal.
27/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:06

Mudança de Magistrado
27/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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