TJSP - 0012710-26.2022.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 21:05
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 21:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
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03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012710-26.2022.8.26.0602/01 - Precatório - Teto Salarial - Anesio Aparecido Lima -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
27/08/2025 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 23:18
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 23:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 22:04
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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25/08/2025 22:04
Expedição de Ofício.
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25/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:48
Autos no Prazo
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06/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
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28/12/2024 02:30
Suspensão do Prazo
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09/06/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 20:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 10:09
Conclusos para decisão
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26/05/2024 16:40
Suspensão do Prazo
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09/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 10:16
Conclusos para decisão
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12/10/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2023 19:45
Autos no Prazo
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19/06/2023 02:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/06/2023 11:26
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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03/06/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 09:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2023 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 14:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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22/05/2023 14:30
Conclusos para decisão
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22/05/2023 14:26
Conclusos para despacho
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14/05/2023 18:08
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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