29/08/2025 15:15

Publicação de Edital Juntada
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENATA CARVALHO CASTRO E OUTROS, PROCESSO Nº 1507783-21.2022.8.26.0576, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: ISABELA SANTOS QUEIROZ, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 55399656, pai ALEXSANDRO DE SOUZA NOGUEIRA QUEIROZ, mãe FABIANA APARECIDA MILANEZ DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 12/05/1997, com endereço à Rua Doutor Joao Procopio de Souza, 279, 11-980241331, Jardim Ida Guedes, CEP 08120-490, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0389/2024 Teor do ato: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar as acusadas: RENATA CARVALHO CASTRO como incursa no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 2 anos e 11 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo legal; e, ISABELA SANTOS QUEIROZ como incursa no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 3 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa, no valor mínimo legal. Cada dia-multa deverá ser calculado sobre um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e devidamente corrigida, nos termos do art. 49, do Código Penal. Não havendo motivos para a prisão preventiva, permito o apelo em liberdade. Condeno-as ainda no pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs. Deixo de fixar indenização à vítima por falta de pedido expresso e, por consequência, pela falta do contraditório. Por fim, após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos das rés (art. 15, inc. III, da Constituição Federal). P. C. I. C. Advogados(s): Antonio Carlos dos Santos (OAB 134816/SP), Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
16/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:42

Suspensão do Prazo
03/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/10/2024 09:32

Conclusos para julgamento
22/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:49

Juntada de Mandado
08/08/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:32

Expedição de Ofício.
05/08/2024 18:32

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:14

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:34

Juntada de Mandado
13/11/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 00:45

Suspensão do Prazo
08/10/2023 23:22

Suspensão do Prazo
29/09/2023 08:14

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 15:38

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:56

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:55

Expedição de Ofício.
13/07/2023 12:12

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:04

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:42

Recebida a denúncia
12/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:37

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 17:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:14

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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