TJSP - 1000658-73.2025.8.26.0505
1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000658-73.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wellington Barbosa Rodrigues da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a restituir ao autor R$ 1.300,00, acrescido de correção monetária, a contar do efetivo prejuízo, e de juros de mora, a partir da citação (responsabilidade contratual).
Se não foram convencionados entre as partes ou estipulados por lei, os encargos moratórios seguem as seguintes diretrizes: a) até 29/08/2024 (inclusive), os juros serão de 1% ao mês; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os juros observarão a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária; c) a correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, já atualizada com os critérios da Lei nº 14.905/2024.
Destaco, ainda, que a requerida deve providenciar a retirada do produto viciado, que atualmente se encontra em posse do consumidor, sem a imposição de qualquer ônus ao autor. - ADV: ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP) -
27/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:19
Julgada Procedente a Ação
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20/08/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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07/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 14:52
Juntada de Mandado
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23/06/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2025 04:30
Suspensão do Prazo
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01/04/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 11:01
Recebida a Petição Inicial
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26/02/2025 16:55
Conclusos para despacho
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24/02/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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