19/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501812-63.2021.8.26.0229 - Inquérito Policial - Estelionato - JANAINE EDINA DE SOUZA - HOMOLOGO o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público, nos termos do §4º, do art. 28-A do CPP. - ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), WANESSA SILVA CUNHA PEREIRA (OAB 512814/SP)
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 23:03

Suspensão do Prazo
17/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/02/2024 14:36

Juntada de Ofício
21/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:11

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:11

Juntada de Ofício
24/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 22:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 21:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 00:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
31/01/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 19:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:15

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
19/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 06:35

Expedição de Certidão.
06/08/2022 01:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2022 01:28

Expedição de Certidão.
03/08/2022 22:18

Expedição de Certidão.
03/08/2022 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:32

Expedição de Certidão.
07/03/2022 23:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 23:14

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:47

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 19:34

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 18:15

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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