TJSP - 1537617-90.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 17:08
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/09/2025 09:42
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1537617-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - - MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - A defesa do réu LUIZ foi intimada da sentença e interpôs apelação, cujas razões serão apresentadas na forma do art. 600, § 4 do CPP (fl. 201).
Portanto, recebo o apelo em favor de LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.
Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções Criminais competente.
Aguarde-se o prazo recursal em relação ao Ministério Público.
Em caso de apelação, tornem conclusos.
Certificado o trânsito em julgado para o órgão ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.
Intime-se. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP) -
04/09/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1537617-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - - MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - Posto isso,JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA como incurso no artigo 33, caput, da Lei de Drogas às penas de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, fixado o regime prisional fechado, além de absolvê-lo de infração ao artigo 35 da Lei de Drogas na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e absolver MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA de infração ao artigo 33, caput c.c artigo 40, inciso VI, e artigo 35, todos da Lei nº 11.343/06, igualmente com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP) -
03/09/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:34
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
01/09/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
31/08/2025 20:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1537617-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - - MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA -
Vistos. 1) Recebida a denúncia, os réus foram devidamente citados (fls. 150 e 153) e apresentaram resposta escrita à acusação (fls. 147).
Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Portanto, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Diante da proximidade da audiência, tente-se o Gabinete do Juízo a intimação remota da testemunha de defesa arrolada. 3) Aguarde-se a realização da audiência.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP) -
27/08/2025 20:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:38
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 18:34
Juntada de Alvará
-
27/08/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 10:18
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
10/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:10
Recebida a denúncia
-
22/07/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:15:00, 5ª Vara Criminal.
-
22/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/07/2025 09:14
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/07/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/07/2025 10:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/07/2025 19:54
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 13:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 13:35
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
05/06/2025 10:11
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 10:11
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:05
Mudança de Magistrado
-
05/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
05/06/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 08:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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