12/09/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 17:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 09:42

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537617-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - - MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - A defesa do réu LUIZ foi intimada da sentença e interpôs apelação, cujas razões serão apresentadas na forma do art. 600, § 4 do CPP (fl. 201).

Portanto, recebo o apelo em favor de LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções Criminais competente.

Aguarde-se o prazo recursal em relação ao Ministério Público.

Em caso de apelação, tornem conclusos.

Certificado o trânsito em julgado para o órgão ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Intime-se. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)
04/09/2025 17:34

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537617-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - - MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - Posto isso,JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA como incurso no artigo 33, caput, da Lei de Drogas às penas de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, fixado o regime prisional fechado, além de absolvê-lo de infração ao artigo 35 da Lei de Drogas na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e absolver MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA de infração ao artigo 33, caput c.c artigo 40, inciso VI, e artigo 35, todos da Lei nº 11.343/06, igualmente com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/09/2025 11:33

Conclusos para julgamento
31/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537617-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PHILIPE DE LIRA SILVA DE ALMEIDA - - MARCOS VINICIUS DE LIRA SILVA DE ALMEIDA -

Vistos. 1) Recebida a denúncia, os réus foram devidamente citados (fls. 150 e 153) e apresentaram resposta escrita à acusação (fls. 147).

Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Diante da proximidade da audiência, tente-se o Gabinete do Juízo a intimação remota da testemunha de defesa arrolada. 3) Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)
27/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:34

Juntada de Alvará
27/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:43

Juntada de Mandado
12/08/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
10/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:10

Recebida a denúncia
22/07/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:15:00, 5ª Vara Criminal.
22/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/07/2025 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2025 10:11

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:11

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:05

Mudança de Magistrado
05/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/06/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 08:27

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 08:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003858-46.2025.8.26.0405

Marcio Roberto Perrucci Vieira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049479-55.2020.8.26.0100

Joseilson Florido da Silva

Transcontinental Empreendimentos Imobili...

Advogado: Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2009 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1008350-83.2025.8.26.0292

Marinaldo Santos Oliveira

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Shirley Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0002573-12.2024.8.26.0344

Expresso Leley LTDA

Denise Borges Brito Teruel

Advogado: Alexandre Terciotti Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001133-96.2022.8.26.0587

Ravenna Engenharia LTDA

Thiago Lucas Marques

Advogado: Gilberto Lopes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2018 18:36

Exibir Processo