03/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ GUSTAVO TOBIAS, PROCESSO Nº 0006187-03.2012.8.26.0358, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ GUSTAVO TOBIAS, Brasileiro, Companheiro, Lavador de Veículos, RG 40297854, CPF *87.***.*87-50, mãe Fatima Aparecida Tobias, Nascido/Nascida em 09/03/1988, de cor Branco, natural de São José do Rio Preto, - SP, com endereço à Avenida Agnello Veratti, 437, Parque Nova Esperanca, CEP 15138-522, Mirassol - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante de todo o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Luís Gustavo Tobias às penas de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por dois anos de prestação de serviços à comunidade e dez dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, e mais dez dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, dando-o como incurso na prática do crime tipificados nos arts. 155, § 4º, incisos III e IV do Código Penal. Apelo em liberdade. Condenado, o réu arcará ainda com custas processuais no importe de cem unidades fiscais do Estado de São Paulo na forma do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual 11.608 de 2003, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do § 6º do artigo 72 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça; com o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt para os fins de praxe. Publicada nesta data, saem os presentes devidamente intimados. Comunique-se. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se o necessário (arquivando-se os autos, oportunamente, com as formalidades de praxe). INTIME-SE O RÉU.". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
05/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:01

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:56

Juntada de Mandado
02/07/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:37

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:34

Expedição de Ofício.
24/04/2024 18:06

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:05

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
11/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 06:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 00:56

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:16

Suspensão do Prazo
04/10/2023 00:08

Suspensão do Prazo
30/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:48

Suspensão do Prazo
17/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 11:41

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 04:35

Suspensão do Prazo
29/11/2021 01:04

Suspensão do Prazo
20/05/2021 12:15

Proferido Despacho
14/05/2021 17:59

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 19:48

Expedição de Certidão.
23/02/2021 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 18:23

Expedição de Mandado.
22/01/2019 18:53

Expedição de Ofício.
22/01/2019 09:27

Expedição de Certidão.
16/01/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 13:57

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/01/2019 16:42

Conclusos para decisão
16/10/2018 19:40

Juntada de Petição de parecer
09/10/2018 14:08

Expedição de Certidão.
09/10/2018 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 12:25

Expedição de Certidão.
14/09/2018 12:31

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
20/08/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 18:44

Proferido Despacho
06/04/2018 18:58

Conclusos para despacho
06/04/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 16:12

Expedição de Certidão.
21/02/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2018 16:46

Expedição de Ofício.
02/02/2018 12:26

Expedição de Ofício.
01/02/2018 15:23

Expedição de Mandado.
29/11/2017 11:21

Recebida a denúncia
28/11/2017 16:05

Mudança de Classe Processual
28/11/2017 15:37

Conclusos para decisão
18/08/2017 16:49

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2017 18:15

Expedição de Certidão.
16/08/2017 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/08/2017 18:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:12

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:12

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:11

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:11

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:10

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:10

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:09

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:09

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:09

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:09

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:08

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:01

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:01

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:00

Juntada de Ofício
16/08/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:58

Juntada de Ofício
16/08/2017 17:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Ofício
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:56

Juntada de Ofício
16/08/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:55

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16/08/2017 17:55

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16/08/2017 16:45

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
16/08/2017 16:45

Processo Digitalizado
16/08/2017 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2017 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2017 17:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/07/2017 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/07/2017 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2017 16:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/07/2017 15:16

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2017 10:36

Conclusos para despacho
06/07/2017 17:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/05/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/04/2017 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2017 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/04/2017 18:51

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2017 17:07

Conclusos para despacho
11/04/2017 15:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/02/2017 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/01/2017 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2017 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/01/2017 14:30

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2017 16:32

Conclusos para despacho
10/01/2017 14:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/11/2016 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/11/2016 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2016 18:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/11/2016 18:06

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2016 13:16

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/08/2016 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/08/2016 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2016 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2016 17:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/08/2016 14:35

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2016 13:45

Conclusos para despacho
29/07/2016 11:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/05/2016 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/05/2016 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2016 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/05/2016 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
04/05/2016 16:34

Conclusos para despacho
26/04/2016 16:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/03/2016 21:41

Suspensão do Prazo
20/02/2016 02:01

Suspensão do Prazo
12/02/2016 23:25

Suspensão do Prazo
05/02/2016 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/02/2016 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2016 17:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/02/2016 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2016 18:05

Conclusos para despacho
28/01/2016 15:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/12/2015 22:13

Suspensão do Prazo
13/11/2015 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/11/2015 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2015 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/11/2015 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2015 11:35

Conclusos para despacho
29/10/2015 16:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/08/2015 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/08/2015 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2015 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
21/08/2015 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2015 11:34

Conclusos para despacho
17/08/2015 16:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/07/2015 21:46

Suspensão do Prazo
03/06/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/06/2015 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2015 17:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/05/2015 14:43

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2015 16:17

Conclusos para despacho
27/05/2015 17:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/03/2015 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/03/2015 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2015 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/03/2015 11:42

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2015 18:01

Conclusos para despacho
05/03/2015 17:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/12/2014 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2014 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2014 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/12/2014 17:22

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2014 18:25

Conclusos para despacho
27/11/2014 15:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/07/2014 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/07/2014 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2014 16:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/06/2014 16:00

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2014 18:47

Conclusos para despacho
16/06/2014 16:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/05/2014 21:09

Suspensão do Prazo
14/03/2014 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/03/2014 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2014 16:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/03/2014 17:06

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2014 14:20

Conclusos para despacho
07/03/2014 12:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/02/2014 22:09

Suspensão do Prazo
18/12/2013 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/12/2013 13:09

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2013 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
29/11/2013 17:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 17:30

Retorno da Remessa
05/07/2013 14:34

Retorno da Remessa
18/04/2013 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
18/04/2013 14:33

Aguardando Remessa a Autoridade
16/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 17:18

Retorno do Ministério Público
03/04/2013 15:56

Remessa ao Ministério Público
03/04/2013 15:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/11/2012 12:00

Aguardando Devolução de Autos
21/11/2012 16:53

Retorno do Ministério Público
21/11/2012 12:00

Aguardando Intimação
20/11/2012 16:03

Remessa ao Ministério Público
20/11/2012 15:58

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/10/2012 10:00

Retorno do Ministério Público
28/09/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/09/2012 16:00

Remessa ao Ministério Público
27/09/2012 15:47

Aguardando Remessa ao Ministério Público
25/09/2012 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2012 12:00

Decisão Proferida
05/09/2012 12:47

Retorno do Ministério Público
31/08/2012 09:45

Remessa ao Ministério Público
30/08/2012 16:04

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/08/2012 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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