10/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:42

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:42

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:42

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:05

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:48

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:48

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1534509-92.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SILAS SANTOS LOPES - Transitado em julgado o V.

Acórdão para as partes (fl. 381): 1) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu SILAS SANTOS LOPES, para cumprimento de sua pena em regime fechado.

Aguarde-se em cartório o cumprimento do mandado de prisão e, com a juntada aos autos, expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao réu, remetendo-se, após, à Vara das Execuções Criminais competente. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe de comunicação ao IIRGD e ao TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3) No que se refere à pena de multa aplicada nestes autos, proceda ao Ofício deste Juízo, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Não havendo impugnação, ficam desde logo homologados os cálculos efetuados.

Após, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4) O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei 11.608/03.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5) Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação aos bens apreendidos.

Após, conclusos. 6) Junte-se pesquisa confirmando o cadastramento da execução na Vara de Execuções Criminais e, caso regular, providenciem-se as devidas anotações e comunicações e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO (OAB 477362/SP)
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:50

Autos no Prazo
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2024 16:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2024 22:21

Expedição de Certidão.
13/02/2024 22:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/12/2023 16:39

Conclusos para julgamento
14/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:17

Protocolo Juntado
13/11/2023 16:55

Expedição de Ofício.
06/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:03

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:12

Juntada de Mandado
23/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:08

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
25/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
23/08/2023 15:32

Juntada de Mandado
23/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:55

Juntada de Petição de parecer
16/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 13:52

Processo Entranhado
10/01/2023 13:51

Incidente Processual Instaurado
09/01/2023 18:25

Recebida a denúncia
09/01/2023 12:25

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:24

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2022 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 11:22

Apensado ao processo
19/12/2022 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2022 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:56

Apensado ao processo
07/01/2022 11:42

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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