28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517793-19.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOÃO CARLOS CAPORICCI PRUDENTE DA SILVA - Relação: 0522/2025 Teor do ato:

Vistos.

Dou o acusado JOÃO CARLOS por citado, ante a constituição de advogado e apresentação espontânea de resposta à acusação.

Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.

Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal.

O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line".

Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso.

Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais.

Encaminhe-se o link de audiência para a vítima e as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a vítima e testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário.

No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Dê-se ciência.

Advogados(s): Marcio José Macedo (OAB 180448/SP) - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP)
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
25/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 19:47

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 16:29

Suspensão do Prazo
04/04/2025 18:43

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 20:06

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 20:26

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 22:36

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 21:58

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:35

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:35

Recebida a denúncia
12/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:02

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2024 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 07:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 06:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 08:04

Suspensão do Prazo
22/02/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:51

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:01

Suspensão do Prazo
25/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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