TJSP - 0040190-98.2013.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0040190-98.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - EDGAR CONCEPCION CHAMORRO - - LEONICE TABORDA - Aos 02/07/2025, foi aberta vista ao Ministério Público para manifestação com relação à fiança paga pelos réus (fls. 874/876).
O Ministério Público requereu que os valores das fianças fossem encaminhados para pagamento das multas penais aplicadas aos réus, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal (fl. 882).
Em 14 de julho de 2025, foi determinado "oficie-se à Comarca de Foz do Iguaçu - PR, com cópia de fls. 890/897, solicitando informações sobre (1) a distribuição e andamento dos processos de execução da multa dos sentenciados, (2) se foi realizado eventual pagamento da multa e (3) para informar que há fiança recolhida nestes autos" (fl. 889).
O processo de execução da multa do sentenciado EDGAR foi cadastrado sob o número 0026146-64.2023.8.16.0030, enquanto da condenada LEONICE foi cadastrado sob o número 0026145-79.2023.8.16.0030, tudo conforme fls. 911 e 912. É o breve relato.
Oficie-se ao MM.
Juízo competente pelas execuções das penas de multa dos sentenciados para informar que há fiança recolhida nestes autos de conhecimento nº 0040190-98.2013.8.26.0050 (fl. 811, item 2), bem como para informar se há necessidade de transferência dos valores depositados neste processo para aquele Juízo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 30707PR/), ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 30707PR/), EUGENIO ROMITA FILHO (OAB 337919/SP), EUGENIO ROMITA FILHO (OAB 337919/SP) -
27/08/2025 19:32
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:11
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 21:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:34
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:29
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:40
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 14:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
14/03/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 14:35
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 16:57
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 17:57
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 17:57
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 22:54
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 18:47
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 18:31
Juntada de Ofício
-
20/12/2023 03:50
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 23:13
Suspensão do Prazo
-
07/08/2023 14:26
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 13:41
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
01/08/2023 13:40
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
20/10/2022 01:02
Suspensão do Prazo
-
06/09/2022 23:59
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
21/05/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 14:08
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
25/04/2022 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 12:28
Juntada de Ofício
-
29/03/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 23:35
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:05
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 22:23
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 20:15
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 20:15
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 20:09
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 23:50
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 18:28
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 18:28
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 13:28
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:28
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 13:28
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 13:27
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 13:20
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 13:19
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 16:34
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:45
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:45
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:42
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:41
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 15:35
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
14/09/2021 15:35
Processo Digitalizado
-
03/09/2021 14:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 13:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2018 16:15
Proferido Despacho
-
21/07/2018 08:34
Mudança de Classe Processual
-
21/07/2018 08:34
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/06/2018 13:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 15:34
Expedição de Mandado.
-
14/05/2018 15:34
Expedição de Mandado.
-
11/04/2018 13:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/11/2017 18:55
Expedição de Ofício.
-
24/10/2017 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
22/07/2016 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
08/07/2016 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/07/2016 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2016 15:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2016 13:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/06/2016 12:20
Autos no Prazo
-
02/06/2016 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2016 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2016 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2016 17:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2016 16:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2016 10:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2016 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 17:54
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 18:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2015 15:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2015 15:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2015 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2015 18:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
10/08/2015 13:20
Conclusos para julgamento
-
10/08/2015 13:16
Juntada de Petição de Memoriais
-
28/07/2015 12:40
Autos no Prazo
-
28/07/2015 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2015 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2015 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2015 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2015 17:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2015 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2015 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2015 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2015 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2015 16:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2015 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2015.
-
10/06/2015 12:13
Autos no Prazo
-
10/06/2015 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2015 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2015 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2015 17:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2015 16:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2015 15:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2015 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2015 15:32
Conclusos para despacho
-
08/05/2015 11:20
Autos no Prazo
-
08/04/2015 15:13
Autos no Prazo
-
04/03/2015 13:29
Suspensão do Prazo
-
13/01/2015 13:22
Autos no Prazo
-
13/11/2014 15:29
Autos no Prazo
-
22/10/2014 09:06
Processo Autuado
-
19/09/2014 09:47
Autos no Prazo
-
18/09/2014 18:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2014 16:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2014 15:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2014 19:40
Proferido Despacho
-
16/09/2014 13:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 10:48
Autos no Prazo
-
17/07/2014 09:41
Autos no Prazo
-
17/06/2014 08:30
Autos no Prazo
-
20/05/2014 10:41
Autos no Prazo
-
11/03/2014 17:18
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2014 05:18:10, 7ª Vara Criminal.
-
11/03/2014 11:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2014 16:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2014 12:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2014 12:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2014 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
-
06/03/2014 11:13
Decisão
-
28/02/2014 16:49
Conclusos para despacho
-
17/01/2014 09:59
Autos no Prazo
-
05/11/2013 15:32
Conclusos para decisão
-
22/10/2013 16:23
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/10/2013 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/10/2013 14:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2013 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2013 12:58
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/10/2013 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/10/2013 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2013 11:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2013 14:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/09/2013 14:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
28/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/05/2013 00:00
Recebidos os autos do DIPO
-
27/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
24/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
14/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Alvará.
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Alvará.
-
08/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
07/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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07/05/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2013
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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