27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500054-80.2024.8.26.0120Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - IncêndioAutor: Justiça PúblicaRéu: CICERO FERREIRA DA SILVA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cândido Mota, Estado de São Paulo, Dr(a).ANDRE FIGUEREDO SAULLO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Solteiro, Ajudante Geral, RG 35598319, CPF*28.***.*96-10, pai ARLINDO FERREIRA DA SILVA, mãe EUNICE QUEIROZ DA SILVA,Nascido/Nascida 30/07/1980, de cor Pardo; e , CICERO FERREIRA DA SILVA, Ignorado,OUTROS, RG 39182250, CPF *66.***.*61-90, pai ARLINDO FERREIRA DA SILVA,mãe EUNICE QUEIROZ DA SILVA, Nascido/Nascida em 24/07/1971, de cor Pardo, porinfração ao(s) artigo(s): Art. 250 § 1º, II, "h" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam osautos da Ação Penal nº 1500054-80.2024.8.26.0120, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficandopelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o queinteresse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dadapela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta doinquérito policial que, no dia 05 de fevereiro de 2024, por volta das 11h43min, na propriedaderural denominada Fazenda São Cristóvão, localizada na Rodovia SP 266, Km 08, nesta cidade ecomarca de Cândido Mota, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, qualificado a fls. 11 e 15, e CÍCEROFERREIRA DA SILVA , qualificado as fls. 11, previamente ajustados e com unidade dedesígnios e propósitos, um aderindo à conduta ilícito do outro, causaram incêndio em lavoura,pastagem, mata ou floresta, expondo a perigo a vida, integridade física e patrimônio de outrem.(...) incendiaram a lavoura de cana, que acabou tomando grandes proporções e consumindo umaárea identificada como talhão 04, queimando 29,17 hectares de cana e 0,05 hectares de área depreservação permanente. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presenteedital, com prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de Candido Mota, aos 20 de agosto de 2025.
22/08/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 14:13

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/02/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 08:09

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 19:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 17:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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