04/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:11

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529297-85.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - CHEIKH THIOUCK - Decorridos 90 dias do trânsito em julgado, oficie-se ao 02º DP - Bom Retiro para cumprimento do art. 123 do CPP, com relação ao aparelho celular apreendido neste feito e que não foi reclamado.

No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 219/220. - ADV: JULIANA CRUZ ROCHA (OAB 481433/SP)
02/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:48

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:41

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:07

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529297-85.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - CHEIKH THIOUCK - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação, para CONDENAR o réu CHEIKH THIOUCK, qualificado nos autos, como incurso no art. 180, §3º, do Código Penal, ao cumprimento da pena total de um mês de detenção e pagamento ao Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 10 dias-multa, com unidade no mínimo legal.

Vez que o réu registra outro processo, estão ausentes os requisitos para a concessão dos benefícios dos arts. 44 e 77 do Código Penal.

Em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 33 do Código Penal, determino que o réu deverá iniciar o cumprimento de sua pena emregime aberto, desde que compatível com eventuais outras condenações. - ADV: JULIANA CRUZ ROCHA (OAB 481433/SP)
27/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:24

Protocolo Juntado
07/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
02/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 00:47

Suspensão do Prazo
17/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:46

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 11:46

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 09:19

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:22

Evoluída a classe de 278 para 283
10/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:16

Recebida a denúncia
08/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:48

Protocolo Juntado
10/10/2024 15:54

Protocolo Juntado
09/10/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:00

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:25

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
30/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 05:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 05:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:01

Mudança de Magistrado
09/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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