19/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000367-12.2023.8.26.0101 (processo principal 1001874-93.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Luiz Carlos Rodrigues Goncalves - Wagner Wilson Palácio -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo executado e concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Na forma do Comunicado Conjunto nº 862/2023, CONDENO a parte executada a pagar as custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, bem como deverá a z.

Serventia VERIFICAR e CERTIFICAR se houve o recolhimento das custas e despesas processuais junto ao processo de conhecimento pela parte vencida, INTIMANDO-SE a parte para pagamento, se o caso.

Anoto que neste incidente, distribuído em 2023, NÃO caberá pagamento da taxa inicial, custas referente à satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, em razão da ausência de atos expropriatórios.

Neste sentido tem-se: Execução.

Acordo.

Homologação.

Cumprimento.

Extinção do processo.

Pretensão à isenção das custas finais.

Indeferimento.

Agravo de instrumento.Atos executórios não praticados.Acordo celebrado entre as partes.

Cumprimento espontâneo.

Taxa judiciária.

Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.

Hipótese de incidência não verificada.

Inexigibilidade.

Custas finais afastadas.Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084806-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019).

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, CERTIFIQUE a serventia e expeça-se certidão de dívida ativa.

Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.

PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ.

P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP)
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:06

Ato ordinatório
02/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
30/03/2025 05:29

Suspensão do Prazo
15/02/2025 23:59

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:17

Suspensão do Prazo
14/12/2024 22:13

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:52

Suspensão do Prazo
22/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:12

Suspensão do Prazo
03/12/2023 01:53

Suspensão do Prazo
11/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:54

Suspensão do Prazo
27/03/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:59

Conclusos para julgamento
13/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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