11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1535484-46.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ ADRIANO GOMES DA SILVA -

Vistos.

Fl. 272: indefiro a indicação da testemunha de defesa Luiz Matheus Oliveira Silva, pois não arrolada na resposta à acusação, momento oportuno para tal, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

No entanto, como pontuado pelo Parquet (fl. 272), pode ser feita a declaração.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA APARECIDA DA SILVA PINTO (OAB 509457/SP)
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1535484-46.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ ADRIANO GOMES DA SILVA -

Vistos.

Fl. 260: abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a indicação da testemunha apontada pela Defesa, uma vez que aquela não foi indicada em sede de resposta à acusação.

Fls. 260/261: intime-se a Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte os extratos bancários dos meses determinados a fl. 242.

Int. - ADV: FERNANDA APARECIDA DA SILVA PINTO (OAB 509457/SP)
02/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1535484-46.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ ADRIANO GOMES DA SILVA -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Primeiramente no que tange à preliminar de inépcia da inicial, esta não merece prosperar.

Isso porque a exordial acusatória descreve minuciosamente os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, atendendo perfeitamente ao estatuído no artigo 41, do Código de Processo Penal, e permitindo amplamente o exercício do direito de defesa.

Afasto a preliminar de ausência de justa causa, uma vez que, se em cognição sumária os fatos narrados são típicos, ilícitos e culpáveis, havendo interesse de agir, além de legitimidade ativa e passiva, há justa causa para deflagração da ação penal.

Os demais argumentos apresentados pela ilustre Defesa confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo o dia 08 de outubro de 2025 às 14 horas e 15 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/5b3w7w4j Servirá o despacho como ofício para a requisição do réu e dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.

Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do réu, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 5 dias, indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone do réu e das testemunhas, sem prejuízo da intimação na forma acima determinada.

Quanto ao pedido de gratuidade, intime-se a defesa para colacionar aos autos as três últimas declarações de imposto de renda do réu, ou comprovante de não apresentação, extratos bancários dos três últimos meses e contracheque dos três últimos meses. - ADV: FERNANDA APARECIDA DA SILVA PINTO (OAB 509457/SP)
27/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:15:00, 5ª Vara Criminal.
25/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:09

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 11:52

Recebida a denúncia
29/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:52

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 21:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:29

Suspensão do Prazo
19/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 22:49

Suspensão do Prazo
15/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:49

Apensado ao processo
01/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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