29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501680-77.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno o réu JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES, RG nº 39329330, CPF nº *96.***.*31-32, filho de Cláudio Aparecido Rodrigues e Delma Aparecida da Silva, nascido em 21/07/2001, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em seu mínimo legal.

Considerando o tempo que o réu permanece no cárcere e o regime inicial de cumprimento de pena, concedo o direito de apelar em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4°, § 9°, alínea 'a", da Lei Estadual 11.608/03, Comunique-se a vítima da prolação da sentença, nos termos do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado: A) lance o nome do réu no rol dos culpados; B) oficie-se ao IIRGD; C) expeça-se guia de recolhimento; D) oficie-se ao juízo eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos.

P.R.I. - ADV: MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), FLÁVIA LAURA SGUARÇALO DA SILVA (OAB 523643/SP)
28/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:51

Expedição de Alvará.
27/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 21:53

Suspensão do Prazo
21/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
03/07/2025 14:40

Autos no Prazo
03/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:14

Recebida a denúncia
02/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:21

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:38

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:49

Juntada de Mandado
17/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:45

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:16

Evoluída a classe de 280 para 283
30/04/2025 15:45

Recebida a denúncia
30/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 21:05

Juntada de Mandado
17/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
17/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:08

Mudança de Magistrado
17/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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