TJSP - 0000410-80.2022.8.26.0101
1ª instância - 02 Civel de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000410-80.2022.8.26.0101 (apensado ao processo 1006950-69.2018.8.26.0101) (processo principal 1006950-69.2018.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Pereira de Almeida Neto -
Vistos.
Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo executado (fls. 143) e considerando ainda que não há saldos residuais do benefício já percebido, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais em razão da gratuidade legal.
INTIME-SE a Autarquia via portal eletrônico, Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.
PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ.
P.R.I.C. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP) -
18/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:10
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/07/2025 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 12:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:58
Arquivado Provisoriamente
-
19/03/2025 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
-
26/02/2025 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:32
Homologado o Cálculo
-
29/01/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 09:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 02:27
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 10:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
-
17/07/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 14:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
-
05/06/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 18:24
Homologado o Cálculo
-
28/03/2023 16:04
Conclusos para julgamento
-
26/03/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
08/12/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 23:30
Suspensão do Prazo
-
11/11/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 19:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 13:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.
-
06/05/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 09:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2022 15:53
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 07:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 13:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/03/2022 10:40
Conclusos para despacho
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16/02/2022 14:28
Apensado ao processo
-
16/02/2022 14:27
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2018
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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