04/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Ato ordinatório
04/09/2024 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:30

Julgada Procedente a Ação
21/03/2024 16:25

Conclusos para julgamento
21/02/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:24

Ato ordinatório
25/11/2023 07:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2023 14:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:53

Ato ordinatório
05/09/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 10:46

Arquivado Provisoriamente
25/04/2018 18:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/09/2016 10:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 14:37

Decisão
14/04/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2015 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 17:28

Decisão
10/12/2015 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2015 14:48

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2014 10:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 10:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
12/05/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2014 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014 14:04

Decisão
06/05/2014 09:37

Processo Entranhado
02/04/2014 15:35

Expedição de Certidão.
28/03/2014 14:34

Expedição de Certidão.
21/03/2014 16:40

Expedição de Certidão.
14/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
14/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/02/2013 00:00

Decisão
22/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
22/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2013 00:00

Decisão
09/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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