26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002517-23.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007401-20.2021.8.26.0609) (processo principal 1007401-20.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Abimael Almeida de Oliveira - - Josélia de Matos Silva - - Adriano Antonio Carvalho Miguel - Pedro Basile - - Salvador Peluso Basile Neto - - Elenice Basile -

Vistos.

HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, p. 69-71, ratificado pelo exequente, p. 72, e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral cumprimento do avençado.

Cumpra-se o quanto decidido no acordo.

Providencie a Serventia a transferência dos valores constritos para conta atrelada ao Juízo e após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente nos termos do formulário de p. 73.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, tendo em vista o item d) da avença.

Em caso de cumprimento integral do acordo, o exequente deverá informar ao Juízo sobre a satisfação da obrigação.

Na inércia da parte exequente, presumir-se-á a quitação.

Decorrido o prazo de parcelamento, com ou sem manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para extinção, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP)
25/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:03

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:42

Apensado ao processo
30/05/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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