TJSP - 0004074-68.2015.8.26.0650

1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA

CPF *39.***.*55-04

Advogados

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 270576/SP

CPF *80.***.*78-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Advogados

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB: 349975/SP

CPF *75.***.*04-73

VAGNER MEZZADRI

OAB: 439322/SP

CPF *49.***.*64-94

MARCELO RAMOS FERES CHERFEN

OAB: 147826/SP

CPF *06.***.*18-25

Terceiro

Partes

RENAN WILLIAN CINTRA

CPF *70.***.*61-80

FRANCISCO JOSE LOCATELLI

CPF *04.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004074-68.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Lançamento - Espólio de Antonio Manoel da Costa e Silva - MUNICIPIO DE VALINHOS -

    Vistos. 1 - Os honorários periciais foram fixados no importe de R$4.920,00, conforme decisão de fls. 599, rateados entre as partes.

    O requerente procedeu ao depósito da quantia de R$2.460,00 (fls. 604 e 610) e o Município de Valinhos procedeu ao depósito do valor integral da perícia, no importe de R$4.920,00, por equívoco.

    A perícia foi devidamente realizada e entregue o laudo pericial às fls. 671/714, e após prestados os devidos esclarecimento pelo perito (fls. 758).

    As partes apresentaram manifestação quanto aos esclarecimento (fls. 768/769 e 770).

    Por primeiro, expeça-se o mandado de levantamento em favor do perito, referente aos honorários periciais depositados pelo requerente e de 50% dos honorários periciais depositados pelo requerido, no valor do saldo de capital, mais acréscimos.

    Observe-se o formulário encartado aos autos (fls. 772).

    Nos termos da decisão de fls. 663, expeça-se ainda mandado de levantamento em favor do Município de Valinhos, referente a 50% excedente dos honorários depositos pelo órgão, no valor do saldo de capital, mais acréscimos, encerrando-se a conta.

    Para os depósitos realizados após a data de 01/03/2017, deverão os advogados instruir os autos com o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais/ Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. 2 - Sem prejuízo, declaro encerrada a fase de instrução probatória. 3 - Ficam as partes intimadas para que, em 15 (quinze) dias, apresente alegações finais.

    Intime-se o Município, por portal.

    Após, manifestado pelas partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença.

    Int.

    Valinhos, 27 de agosto de 2025. - ADV: VAGNER MEZZADRI (OAB 439322/SP), ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 270576/SP), MARCELO RAMOS FERES CHERFEN (OAB 147826/SP)

  • 27/08/2025 23:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:01

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:59

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 02:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:57

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 21/09/2023 12:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2023 13:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:17

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/04/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 11:09

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:46

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/07/2022 14:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 13:49

    Autos no Prazo

  • 29/04/2022 13:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/04/2022 13:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/04/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 12:33

    Decisão

  • 28/03/2022 12:01

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:50

    Decisão

  • 21/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 14:39

    Decisão

  • 28/08/2020 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 09:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 15:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:25

    Decisão

  • 18/03/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 11:06

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 10:10

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 15:52

    Proferido Despacho

  • 08/06/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 16:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/03/2018 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/02/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2018 17:36

    Decisão

  • 28/11/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 16:34

    Proferido Despacho

  • 20/09/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 15:28

    Decisão

  • 25/05/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 17:11

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 17:26

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/05/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/04/2017 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 15:18

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 26/04/2017 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2016 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 16:48

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 13:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/05/2016 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2016 14:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2016 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 13:26

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 15:30

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 17:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/08/2015 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2015 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 11:08

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 03/06/2015 14:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/06/2015 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2015 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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