01/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018431-10.2022.8.26.0100 (processo principal 0108066-56.2009.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dano Ambiental - Recicla 10 Reciclagem Ind Comercio e Exportação Ltda - Alberto Paesani - - Fabrizio Caon -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), DAIANA SILVA BARBOSA COSTA (OAB 198209/MG), VALTER BARROSO JUNIOR (OAB 194776/SP)
28/08/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 01:23

Suspensão do Prazo
12/01/2025 01:23

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:50

Determinada a Citação por Edital do Executado
09/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 19:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:05

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 04:30

Suspensão do Prazo
09/12/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 08:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:48

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 09:48

Conclusos para decisão
18/10/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:55

Conclusos para despacho
26/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:02

Expedição de Carta.
23/09/2022 16:00

Expedição de Carta.
07/09/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 07:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:42

Conclusos para despacho
06/05/2022 19:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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