08/09/2025 23:57

Despacho
08/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014471-77.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Henrique Wiezel Salvador -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:03

Despachos da Presidência
21/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:09

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:02

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 14:02

Despacho
15/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Despacho
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:39

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:02

Julgado Virtualmente
07/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:28

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:48

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/07/2025 12:44

Julgado Virtualmente
30/06/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:14

Distribuído por sorteio
09/06/2025 10:40

Processo Cadastrado
05/06/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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