01/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1189803-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sheila Sena Santos - Unimed Seguros Saúde S/A - 1.

Prejudicada análise da impugnação ao valor da causa ante sua retificação em fl. 439, conforme determinado pelo juízo em fls. 267/270. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 3.

Em suma, narra a parte autora padecer de 2 microtumores cerebrais (CID:10 D320 - Neoplasia benigna das meninges cerebrais - fl. 246 e ss), tendo-lhe sido prescrito pelo clínico-atendente, Dr.

Orildo Ciquini Jr, a realização de procedimentos 1 x MICROCIRURGIA PARA TUMORES INTRACRANIANOS (TUSS 31401155) e 1x TERCEIRO VENTRICULOSTOMIA (TUSS 31401244), a ser realizado em nosocômio credenciado com as OPMEs descritas em fl. 247.

Instaurada junta médica, o clínico-parecerista, Dr.

Delcídio Della Coletta Jr., opinou pelo indeferimento parcial dos procedimentos (i.e. terceiro ventriculostomia 1 x - Não há hidrocefalia a ser tratada - fl. 248) e desfavorável aos quantitativos e algums OPMEs, conforme as razões expostas a fls. 248/9.

De seu turno, o clínico de desempate, Dr.

Guilherme Gago da Silva, convergiu, em essência, ao parecer parcialmente desfavorável (fls. 258/62).

O clínico-atendente apresentou tréplica (fls. 256/7).

Em sede de contestação, a requerida reiterou a parcial negativa administrativa (fl. 44s e ss). 4.

Fixo, portanto, como pontos controvertidos, (i) a necessidade e adequação dos procedimentos, OPMEs e quantitativos requeridos pelo médico da autora e não autorizados pela ré, considerando às condições específicas do presente caso; e (ii) a obrigatoriedade de cobertura. 5.

Para elucidação do subitem "i", defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr.

Márcio Carmona Marques, independentemente de termo de compromisso.

Intime-se para estimativa de honorários, em 5 dias. 6.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados a partir da data em que comunicado para dar início aos trabalhos.

Decorrido o prazo, cobre-se, sob as penas cabíveis. 7.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. 8.

Requerida por ambas as partes, deverão essas ratear os honorários meio a meio, sob pena de preclusão. 9.

Apresentado tempestivamente o laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr.

Perito, intimando-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seuspareceres técnicos. 10.

Em havendo necessidade de maiores informações sobre o histórico clínico da autora e evolução de seu quadro, o que deverá, se o caso, ser solicitado pelo Sr.

Perito, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a médicos, clínicas, laboratórios e hospitais para que, no prazo de 10 dias, forneçam, em mídia digital não-editável, o histórico integral e informações completas sobre os atendimentos prestados a Sheila Sena Santos, CPF - *67.***.*81-36.

O protocolo incumbirá à parte autora e deverá ser comprovado nestes autos. - ADV: GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), VANESSA CAROLINE LIMA FERRARI (OAB 424853/SP)
29/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:31

Incidente Processual Instaurado
26/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:31

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:14

Suspensão do Prazo
04/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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