06/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011477-78.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: WALDIR BORGES NASCIMENTO -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:53

Despacho
20/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:29

Subprocesso Cadastrado
16/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:51

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:00

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 13:00

Despacho
12/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:34

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:38

Despacho
04/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:04

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 18:31

Julgado Virtualmente
15/07/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:46

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio
06/06/2025 16:24

Processo Cadastrado
06/06/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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