08/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010670-09.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Dorival Sobrinho de Carvalho - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta.

Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Taniesca Cestari Fagundes (OAB: 202003/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:16

Despacho
27/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010670-09.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Dorival Sobrinho de Carvalho -

Vistos.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório.

Decido.

O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional.

Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Taniesca Cestari Fagundes (OAB: 202003/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:59

Recurso Extraordinário
22/08/2025 18:59

Despacho
21/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:15

Despacho
08/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 18:09

Julgado Virtualmente
28/07/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:16

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 09:39

Processo Cadastrado
24/06/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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