TJSP - 0000292-80.2025.8.26.0172
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000292-80.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1000034-53.2025.8.26.0172) (processo principal 1000034-53.2025.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clodoaldo Gonçalves dos Santos - - Vanessa Firmino de Souza dos Santos - ELEKTRO REDES S.A. -
Vistos.
Em sede de cumprimento de sentença, a executada tenta se eximir do ônus do cumprimento da obrigação imposta, ao argumento de que depende de autorização da Prefeitura Municipal para concretização da extensão/instalação da rede elétrica e atendimento da exequente.
A constatação de que o imóvel se encontra em um loteamento não é novidade para a executada, que já arguiu o fato em contestação e a questão foi devidamente enfrentada na sentença, que impos a obrigação ainda assim, sem condicionantes.
Eventuais licenças, autorizações e obras para concretização do mandamento judicial são de total responsabilidade da concessionária do serviço público.
Assim, indefiro o pedido retro, para que seja oficiada a Prefeitura Municipal, já que é a própria executada que deve conduzir os procedimentos necessários ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária a ser arbitrada, em caso de mora injustificada.
Fica intimada a executada para que junte ao feito, em 10 dias, para comprovar o cumprimento da obrigação.
Expirado o prazo, tornem conclusos. - ADV: MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) -
18/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 10:31
Apensado ao processo
-
06/06/2025 10:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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