04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0107088-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Café Empório Ibérico Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. - Agravado: Leonardo Viníciusbattochio -

Vistos.

Nos termos da r.

Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto.

Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Pedro Oliver Aguera de Mello E Albuquerque (OAB: 407396/SP) - Rodrigo Ferraz Coca (OAB: 346222/SP) - Leonardo Vinícius Battochio (OAB: 176078/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:28

Prazo
03/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:15

Recurso Extraordinário
02/09/2025 18:15

Despacho
01/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0107088-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Café Empório Ibérico Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. - Agravado: Leonardo Viníciusbattochio - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Pedro Oliver Aguera de Mello E Albuquerque (OAB: 407396/SP) - Rodrigo Ferraz Coca (OAB: 346222/SP) - Leonardo Vinícius Battochio (OAB: 176078/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:37

Prazo
25/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:02

Despacho
22/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:31

Julgado Virtualmente
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
27/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:18

Prazo
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/06/2025 00:23

Julgado Virtualmente
10/06/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:34

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 08:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009560-41.2024.8.26.0152

Vanderlei Rocha da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1003731-72.2023.8.26.0101

Maria Odete Duque Bertasi

Massa Falida de Mwl Brasil Rodas &Amp; Eixos...

Advogado: Gilberto Giansante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1001128-28.2024.8.26.0283

Maria Aparecida Del Rio Messias

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Marcelo Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1002667-82.2018.8.26.0495

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Willian Anderson Oliveira

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2018 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1063913-56.2025.8.26.0100

Carlos Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Camilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 09:30

Exibir Processo