25/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:51

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:28

Prazo
05/08/2025 18:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:01

Acórdão registrado
29/07/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 07:06

Julgado virtualmente
28/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:30

Despacho
27/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
27/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:39

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/06/2025 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio
13/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:34

Documento Finalizado
04/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/03/2025 16:05

Despacho
27/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:21

Despacho
19/03/2025 18:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 17:28

Prazo
17/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:10

Vista
12/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/02/2025 12:29

Processo Cadastrado
06/02/2025 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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