08/09/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:07

Ato ordinatório
01/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005822-45.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Matheus Alves Miranda - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça.

Eventual direito a restituição dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, deverá ser objeto de em demanda autônoma a ser ajuizada em face da Fazenda Estadual, tendo em vista que esta não fez parte desta relação processual, de molde a não ser possível a sua introdução nos autos apenas para pagamento dessa obrigação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Se for o caso, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
21/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:07

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 07:00

Não confirmada a citação eletrônica
05/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:11

Ato ordinatório
27/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
23/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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