TJSP - 0595773-59.2011.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ: 46.177.531/0001-55

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO BERCOT JUNIOR

CPF *30.***.*21-49

Advogados

FRANCISCO JOSE SIZENANDO CARDOSO

OAB: 32680/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0595773-59.2011.8.26.0477 (477.01.2011.595773) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafael Cardoso Bercot - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: FRANCISCO JOSE SIZENANDO CARDOSO (OAB 32680/SP)

  • 20/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:25

    Ato ordinatório

  • 17/08/2025 03:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/04/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 10:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/06/2018 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 13:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2017 15:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/04/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 12:13

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 01/03/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 14:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/01/2017 14:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/04/2016 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2015 06:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2015 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2015 18:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/11/2015 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 18:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2014 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2014 16:04

    Ato ordinatório

  • 25/11/2013 17:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/11/2013 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/12/2011 15:25

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2011 16:37

    Carga à Vara Interna

  • 09/11/2011 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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