04/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:34

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524110-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eduardo Jacobino Nunes -

Vistos.

Fls. 81/92: A resposta à acusação será oportunamente analisada após a citação do réu.

Quanto ao pedido de liberdade provisória, com parecer contrário do Ministério Público (fls. 100/102), não é o caso, por ora, de deferimento.

Em que pesem os esforços da nobre defesa, os documentos juntados já haviam sido apresentados e analisados na audiência de custódia.

Ademais, o réu é reincidente, o que, por si só, impede a concessão do benefício.

Destaca-se também o relato da vítima, categórica ao afirmar tê-lo visto mexendo em sua motocicleta, e eventual divergência da presença dos policiais desde o primeiro momento deverá ser analisada ao longo da instrução.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 310, § 2º, 312 e 313, incisos I e II do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu.

Em relação ao pedido de restituição da motocicleta Honda CG 160 Fan, 2024/2024, placa SVQ4B03 do réu, observo que no BO de fls. 14/19 ela consta como envolvida, não estando listada no auto de exibição e apreensão de fl. 22, tampouco sendo mencionada no relatório final de fls. 59/60.

Diante do exposto, oficie-se à Delegacia de Polícia para que informe onde se encontra, no prazo de cinco dias.

Deverá o advogado do réu, também, juntar o documento comprobatório da propriedade da motocicleta.

No mais, aguarde-se a citação do réu.

Com ela, tornem os autos conclusos para análise da defesa.

Dê-se ciência às partes. - ADV: REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP)
29/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524110-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eduardo Jacobino Nunes -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia de fls. 65/66, oferecida contra Eduardo Jacobino Nunes, dando-o como incurso no art. 155, § 4°, inciso IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Cite-se e intime-se o réu, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com e-mail e telefone, e requerendo suas intimações, quando necessário.

Não sendo apresentada defesa no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública para ofertá-la.

Requisitem-se os laudos da motocicleta da vítima (fl. 23) e descritivo das duas ferramentas apreendidas na fl. 22 (fls. 39/40).

Dê-se ciência ao Ministério Público e ao advogado constituído pelo réu (fl. 36). - ADV: REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP)
27/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:56

Mantida a Prisão Preventiva
27/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:09

Recebida a denúncia
25/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 16:30

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:44

Mudança de Magistrado
20/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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