08/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Igor Gabriel Cunha de Moura (OAB 371201/SP) Processo 1003823-40.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson de Castro Sales - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de inexigilidade de débito em razão da prescrição c/c indenização por danos morais ajuizada por EDILSON DE CASTRO SALES em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, partes devidamente qualificadas, com o que resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência: a) DECLARO INEXIGÍVEL o débito em nome da autora no valor de R$ 3.651,29, vencido em 06/09/2000, referente ao contrato de n. 401281116801, ante a ocorrência da prescrição; b) CONDENO a ré na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora da plataforma eletrônica da empresa Serasa Limpa Nome e de eventuais demais empresas da mesma espécie relativamente ao débito declarado prescrito, o que deverá ser feito a título de tutela de urgência, sob pena de multa por descumprimento.

Considerando os fundamentos coligidos e que a parte autora sagrou-se vitoriosa em parte mínima de seu pedido, na medida em que afastada a pretensão indenizatória, de R$ 39.600,00, responderá, por inteiro, pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.

Neste sentido, aliás, a jurisprudência mais judiciosa: "(...) Incabível a vinculação dos honorários advocatícios por equidade à tabela de entidade de classe ser imposta ao Magistrado, a quem a lei confia a verificação dos requisitos que fixam a verba sucumbencial, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 6.

Sucumbência mínima da ré considerando os valores dos pedidos, e não a quantidade deles e os que foram acolhidos.

Imposição das verbas sucumbenciais por inteiro à autora, observada a gratuidade processual que lhe foi concedida" (TJSP; Apelação n. 1007859-62.2022.8.26.0266; 26ª Câmara de Direito Privado; Des.

Rel.

Morais Pucci).

Entretanto, observo que a parte autora perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida à demandante.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 06:32

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:55

Expedição de Carta.
04/07/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:50

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 06:08

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 00:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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